Atendendo diversas reclamações de usuários das redes sociais, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, notificou as operadoras Claro, TIM, OI e VIVO, para prestarem esclarecimentos
sobre os serviços de implementação 4G.
As empresas terão que esclarecer entre outras coisas, quais os modelos de aparelhos celulares, tablets e modens anunciados pela empresa são compatíveis com tecnologia 4G, se tais aparelhos encontram-se homologados conforme especificações certificadas pela Anatel, se a tecnologia é extensível aos aparelhos nas modalidades "pré" e "pós" pago, se o consumidor deverá arcar com os custos para aquisição de novo chip para acesso à tal tecnologia, especificar os planos ao qual está atrelada a tecnologia 4G (no caso do pós pago), especificar quais as áreas de cobertura da referida tecnologia 4G no Estado de São Paulo, de que forma no ato de aquisição do serviço o consumidor é previamente informado acerca da área de cobertura em sua região, entre outros.
Se ficarem comprovadas irregularidades, as empresas poderão ser penalizadas nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação.
Assessoria de Imprensa
Fundação Procon-SP
http://www.procon.sp.gov.br/
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